Sistema Único de Saúde: de que sistema se trata?

Constata-se que a reforma sanitária brasileira representa um avanço na direção de uma concepção avançada de sistema de saúde. Entretanto o SUS, com toda a materialidade das reformas ao nível macro induzidas a partir dos avanços na legislação, a implantação da regionalização e hierarquização da assistência, e dos instrumentos de gestão, assim como todas as grandes organizações modernas, padece de problemas de coordenação na operação de suas ações. Este trabalho pretende discutir as possibilidades e limites das mudanças organizacionais induzidas pela implementação do SUS na configuração dos sistemas locoregionais de saúde, à luz das experiências internacionais e das contribuições mais recentes das teorias organizacionais, no contexto da transição do fordismo à acumulação flexível. A partir do referencial da teoria dos sistemas, considera-se a contribuição das teorias organizacionais fordistas, pós-fordistas e pós-modernistas na especificidade do campo da saúde coletiva, para discutir a efetividade dos seus subsistemas cibernéticos do SUS: controle, avaliação, regulação, auditoria e vigilância em saúde, no complexo contexto da configuração do poder deste setor. Verifica-se que o SUS, constituído a partir de culturas organizacionais fordistas, do antigo INAMPS e da Saúde Pública tradicional, não tem obtido êxito em configurar estruturas organizacionais competentes, na medida em que reproduz os modelos tradicionais nos seus sistemas de controle. Esta dificuldade em parte deve-se ao momento histórico, que fez coincidir o momento dos avanços na legislação, em direção à ampliação do direito à saúde, com o momento das reestruturações dos aparelhos estatais decorrente da crise global do modo de produção fordista, e com as profundas transformações demográficas, epidemiológicas e da tecnologia da assistência médica. Por outro lado, a disponibilidade de soluções pósfordistas propicia um padrão para a conformação de novas regras e novos modos de regulação do sistema de saúde, que induzam a comportamentos auto-reguladores por parte dos prestadores de serviços de saúde, considerando as metas de equidade e de melhoria da saúde da população. Conclui-se que a necessária reforma do setor saúde demanda o fortalecimento de uma tecno-burocracia protegida contra injunções político-partidárias, que possibilite a incubação uma cultura organizacional profissional em todas as esferas de governo e níveis de gestão, que incentive um trabalho em saúde competente e moralmente comprometido com as finalidades do SUS nesse país.

A Estratégia de Saúde da Família e sua proposta de (re)estruturação do modelo assistencial do SUS: a perspectiva de quem molda sua operacionalização

O olhar reflexivo sobre a implementação de programas/projetos de saúde pressupõe a elucidação dos modos pelos quais ocorrem as conexões entre a formulação e suas diretrizes e a operacionalização nos serviços de saúde. Portanto, o presente estudo centra seu olhar investigativo em questões da dimensão avaliativa voltadas para o planejamento e gestão de sistema local de saúde, assim como para a produção de tecnologias de planejamento e avaliação em saúde. Centrado na Atenção Básica, especialmente no Programa de Saúde da Família (PSF), o estudo buscou analisar tal estratégia levando em consideração as quatro grandes dimensões de reestruturação preestabelecidas pelo MS: (re)estruturação do modelo assistencial do SUS; (re)estruturação da demanda para os outros níveis do sistema; (re)estruturação dos processos de trabalho e das práticas em saúde, e (re)estruturação dos gastos no modelo assistencial do SUS. O trabalho define as dimensões de (re)estruturação do modelo assistencial e dos processos de trabalho e das práticas em saúde como objeto de estudo. Para tanto, propõe, inicialmente, compreender o contexto que molda a operacionalização do PSF, para perceber a dinâmica que se coloca, reprodução ou reestruturação da estrutura. Tomando como referencial o modelo de Estratificação do Agente de Giddens (1984), buscamos através de entrevistas com os profissionais das equipes de Saúde da Família perceber a compreensão teórica e a narrativa das práticas sobre alguns pressupostos básicos apontados pelo MS como potencializadores da capacidade de reestruturação do PSF e que são por eles operacionalizados no cotidiano de suas práticas. Os profissionais das equipes estudadas se identificam como agentes de mudança. E sendo agentes deste processo de reestruturação sofrem influencia da estrutura social (PSF e seus princípios) como também a influenciam, enquanto sujeitos que nela operam. Foi possível mapear um cenário de implantação e um universo bastante significativo de necessidades que chamamos de necessidades cognitivas, aspectos que se interagem influenciando na capacidade ou não de reestruturação do PSF. Em relação à capacidade de (re)estruturação do modelo assistencial do SUS, o momento é de transição entre modelos assistenciais, iniciando um processo, ainda que tímido, de mudança de enfoque, da abordagem curativa para uma abordagem que tende, ainda que fragmentada, a propiciar uma assistência integral, incorporando à oferta de ações curativas, ações programáticas em construção. Barreiras estruturais que se localizam no espaço da cultura institucional de organização dos serviços e consequentemente, dos Sistemas Locais de Saúde também dificultam a reestruturação sob a perspectiva do modelo assistencial. A capacidade de reestruturação dos processos de trabalho e das práticas em saúde parece ser incipiente, no contexto das equipes estudadas. A cultura organizacional dos serviços, a experiência acumulada dos profissionais em unidades organizadas de forma tradicional, associada a processos incipientes de educação permanente, dificultam a apreensão de novas práticas potencializadoras de um processo de trabalho que conjuguem o desenvolvimento compartilhado de projetos terapêuticos integrais, assim como de mecanismos gerenciais ordenados sob o enfoque do planejamento estratégico situacional. Mesmo cientes da complexidade que envolve os processos de reestruturação de modelos assistenciais em saúde, partimos da premissa de que a capacidade de reestruturação proposta pela Saúde da Família é possível, porque visa a mudança no modelo de produção da saúde, o qual é definido pelos mecanismos de gestão, mas também pelo modo com os profissionais de saúde operam no cotidiano seus processos de trabalho. Partindo desse pressuposto, o presente estudo optou em tomar como objeto de análise o cotidiano dos processos de trabalho dos profissionais das equipes de Saúde da Família. Num primeiro momento, o estudo buscou compreender o contexto que molda e condiciona a produção da saúde identificando a compreensão teórica e a narrativa da prática dos sujeitos que operam no PSF no cotidiano. O segundo momento do estudo resultou do primeiro, quando foi evidenciada a ausência, nos processos de trabalho das equipes, de um raciocínio programático que as orientasse na organização da oferta de ações de saúde às suas populações adscritas, direcionando para a abordagem das necessidades em saúde, contribuindo no reordenamento das práticas, conjugando as capacidades de trabalho potencial e real das equipes. Sendo assim, foi desenvolvida uma proposta de programação em saúde, ancorada no pressuposto central da programação, ou seja, no cotidiano das equipes de Saúde da Família. Ordenada pelas operações diagnóstica e normativa a proposta trabalhou com a análise das coberturas de produção Ideal (normativa), Real (quantitativo de procedimentos realizados pelo profissional durante um determinado espaço de tempo, oficialmente informada) e Potencial (Semana Típica de produção planejada).

As conceituações de meio ambiente praticadas pelo corpo técnico do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) na formação de sua cultura organizacional.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), executor da Política Nacional de Meio Ambiente tem sido objeto de constante avaliação por diferentes segmentos da sociedade brasileira. Este estudo visa subsidiar a construção de perspectivas analíticas sobre a efetividade de suas ações, a partir de uma análise sobre a composição de sua cultura organizacional. A hipótese foi formulada no sentido de que a existência de concepções diferenciadas para o termo meio ambiente entre os trabalhadores do Instituto possui relação com o processo de constituição da cultura organizacional do IBAMA. Essa perspectiva se deu pela vivência da pesquisadora no campo ambiental, em especial, por ter pertencido ao mesmo corpo funcional do Instituto. Essa mesma condição possibilitou acrescer na historiografia do IBAMA aspectos referentes à influência da conceituação teórica para o termo ambiente na cultura organizacional do Instituto. A pesquisa foi orientada pelos fundamentos teóricos de autores que investigam a cultura, o poder e o comportamento de organizações, como TAVARES (1991), SCHERMERHORN, HUNT & OSBORNO (2001), FLEURY ( 2009) e, BERTERO (2009). Adotou como estratégias metodológicas as técnicas de observação, de questionários e de entrevistas seguindo as orientações de GOODE E HATT (1973), GIL (1994) e LAKATOS (2003) para a identificação das relações entre conceituação de ambiente por parte de trabalhadores do IBAMA. Na perspectiva do conceito de seres históricos de CASTORIADIS (1982) foram analisados registros de falas de outros atores sociais que escreveram a história da gestão ambiental pública brasileira. A tese apresenta a coexistência de duas conceituações ativas para o termo meio ambiente derivadas do processo de ambientalização do IBAMA.

Cultura organizacional e cognição social

Este estudo, de natureza teórica, teve por objetivo discutir a possibilidade de aplicação da abordagem psicossociológica da Cognição Social à análise e compreensão do fenômeno da cultura nas organizações sociais de produção. Neste sentido, está dividido em quatro partes. A primeira delas traça a evolução histórica do conceito de cultura do ponto de vista antropológico. A segunda parte analisa a apropriação deste conceito nas organizações sociais de produção, procurando evidenciar as diferentes apropriações até agora feitas e as relações que guardam com os igualmente diferentes concepções históricas do conceito antropológico de cultura. A terceira parte é dedicada à análise da abordagem psicossociológica da Cognição Social. E a quarta e última parte aponta as convergências possíveis entre a Cultura Organizacional e a Cognição Social, salientando como esta abordagem atual pode ser capaz de auxiliar efetivamente a melhor compreensão e conseqüente intervenção nas organizações sociais de produção, considerando a cultura que lhes é constituinte e constitutiva.

O impacto das variáveis Cultura e Clima Organizacional na gestão do Capital Intelectual: Um estudo comparativo entre Brasil, Canadá, Irã e Líbano

Este estudo se propôs verificar, o impacto da cultura e clima organizacional na gestão do Capital Intelectual no Brasil, comparativamente com o Canadá, Irã e Líbano. Para isso, realizou-se uma pesquisa descritiva através de questionário, com escala Likert, com trabalhadores em empresas brasileiras e comparou-se com os dados obtidos, em outra pesquisa, para o Canadá, Irã e Líbano. Deste modo, o estudo procura analisar, comparativamente entre os países, os impactos dos componentes de Cultura e Clima e verifica, em quais deles, há impacto mais favorável ou desfavorável para a gestão do Capital Intelectual. Constatou-se que os níveis dos componentes culturais e de clima organizacional atingiram patamares mais elevados no Brasil que no Canadá, Irã e Líbano, indicando que as variáveis Cultura e Clima têm impacto mais favorável para a gestão do Capital Intelectual nas empresas brasileiras. Sugere-se que estudos posteriores possam verificar impactos e influência de outras variáveis como burocracia, educação, etc.

Das práticas espontâneas à receita de humanização: um estudo sobre a implementação da política nacional de humanização em um hospital do Rio de Janeiro

Este estudo contempla a implementação da Política Nacional de Humanização no Hospital da Lagoa, unidade hospitalar sob gestão do Governo Federal, situada no Município do Rio de Janeiro. A escolha do Hospital da Lagoa baseou-se na tradição dessa unidade em implantar ações e atividades inovadoras com vistas à melhoria da qualidade da assistência e, também, pela proximidade que a pesquisadora desenvolveu com a instituição ao longo de sua vida profissional. Foi privilegiada a perspectiva dos gestores da instituição quanto à experiência de Humanização, iniciada em 2003 e ainda em curso. De acordo com a política, entende-se por humanização a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores. Como estratégia de mudanças, a humanização orienta-se por três princípios: a transversalidade; a estreita vinculação entre a atenção e a gestão em saúde; e a autonomia e protagonismo dos sujeitos nos processos de trabalho. Em se tratando de um estudo de caso, a metodologia do trabalho observou a triangulação, combinando análise documental, observação participante e realização de entrevistas semi-estruturadas com 17 gestores, de diversas categorias profissionais e diferentes níveis de chefia. A análise dos dados revelou a existência de muitos obstáculos a serem transpostos para a institucionalização da política. Entre estes, foram apontados pelos entrevistados: a fragilidade da política de humanização e a própria cultura organizacional instituída. Nesta, segundo os entrevistados, se localizam os entraves à gestão do trabalho: dificuldade na formação de equipes multiprofissionais, desconsideração com a saúde do trabalhador e inoperância do Colegiado de Gestão Participativa local. Embora tenham sido indicados aspectos favoráveis ao processo, ao final do trabalho de campo ainda não tinham sido implantados todos os dispositivos preconizados pela Política Nacional de Humanização. Ademais, os esforços para sua implementação passaram a concorrer com o a implantação de um programa de acreditação hospitalar, pactuado com o Ministério da Saúde.

Custos no setor público e sua utilização como subsidio a tomada de decisão

Este estudo descreve a expectativa do órgão central com a implantação do Sistema de Informação de Custos (SIC) do governo federal, seus órgãos usuários, a motivação para utilização do sistema por estes órgãos e as possíveis dificuldades durante o processo de implantação. Para responder o problema de pesquisa, o estudo foi dividido em três etapas. A primeira etapa apresenta-se em revisão bibliográfica e entrevistas com o órgão central para identificar o estágio atual da implantação do SIC, os órgãos usuários do mesmo e a expectativa futura para a utilização deste sistema. Na segunda etapa identifica-se através de questionário, a motivação da utilização do SIC nos órgãos usuários. Na terceira e última etapa realiza-se um estudo de campo em cinco dos órgãos usuários do SIC para identificar o objetivo da utilização do SIC, suas possíveis dificuldades de implantação e se a informação gerada pelo SIC é utilizada para subsidiar a tomada de decisão. Verificou-se que poucos órgãos já estão estruturados para a utilização das informações extraídas do SIC como tomada de decisão. Porém, os que estão estruturados ainda o utilizam de forma incipiente e poucos utilizam para subsidiar a tomada de decisão, devido à baixa demanda do gestor por tais informações. Conclui-se com este estudo que o SIC é um instrumento que pode subsidiar a tomada de decisão e que alguns órgãos já estão estruturados para gerar esta informação auxiliando assim o gestor público a ter mais eficiência nos gastos com recursos públicos. No entanto, a cultura da utilização desta informação para a tomada de decisão ainda é incipiente e há indícios de que isto se deve a falta de cultura organizacional em utilizar tais informações.